INFORMAÇÃO

TRABALHO
VALE-TRANSPORTE
Servidor Público

A Medida Provisória 1.953-23, de 21-9-2000, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1, de 22-9-2000, em substituição à Medida Provisória 1.953-22, de 23-8-2000 (Informativo 34/2000), reeditou as normas que instituiu o Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União.
O referido Ato revogou o § 1º do artigo 1º da Lei 7.418, de 16-12-85 (Informativo 51/85 e 46/87, em Remissão).