NOTA:

INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.700-R, de 19-7-2006 (Informativo 29/2006), que promoveu alterações no RICMS-ES, foi retificado na página 15 do DO-ES de 27-7-2006, por conter incorreções em sua publicação original.
Veja a retificação:
Onde se lê:
“Art. 665 – ....................................................................................................................................
§ 7º – Somente será autorizado o uso de equipamento que apresente, no mínimo, as características constantes no Anexo XXXI.
....................................................................................................................................................” (NR)
Leia-se:
“Art. 665 – ....................................................................................................................................
§ 7º – Somente será autorizado o uso de equipamento que apresente, no mínimo, as características constantes no Anexo XXXI.” (NR)

NOTA: Esta retificação confirma que os demais dispositivos do § 7º foram revogados.