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FLORESTA
Fiscalização

Através do Decreto 44.372, de 9-8-2006, publicado no DO-MG de 10-8-2006, o Governador do Estado de Minas Gerais aprovou o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), cuja finalidade é executar a política florestal do Estado e promover a preservação e a conservação da fauna e da flora, o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais renováveis e da pesca.
O referido Ato revogou, ainda, os Decretos 43.369, 43.370 e 43.371, todos de 5-6-2003.