Paraná
DECRETO
920, DE 14-8-2006
(DO-Curitiba DE 17-8-2006)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE PUBLICIDADE
Valor
Altera os valores da Taxa de Publicidade para os exercícios de 2005 e 2006, no Município de Curitiba.
DESTAQUES
• Valor da Taxa será parcelado em 5 quotas mensais
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba,
e no disposto nos artigos 69, 70, 79 e 80 da Lei Complementar nº 40, de
18 de dezembro de 2001, e baseado no Processo nº 144.273/2005, DECRETA:
Art. 1º
– Ficam alterados os valores da Taxa de Publicidade constantes nos Decretos
nos 1.215, de 23 de dezembro de 2004, e 1.702, de 20 de dezembro
de 2005, para os valores definidos nos anexos I e II deste Decreto.
Art.
2º – O valor da Taxa de Publicidade dos exercícios de 2005 e
2006 será parcelado em 5 (cinco) quotas mensais e sucessivas.
Art.
3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
(Carlos Alberto Richa – Prefeito Municipal; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani
– Secretário Municipal de Finanças)
PARTE INTEGRANTE DO DECRETO Nº 920/06
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
TAXA DE PUBLICIDADE – EXERCÍCIO 2005
| UNIDADE |
VALOR |
|
| LETREIROS |
m2 x |
R$ 8,00 |
| LETREIROS COM ANÚNCIO |
m2 x |
R$ 16,00 |
| ANÚNCIO EM LOTE NÃO EDIFICADO |
||
|
Painéis de uma face com colagem |
m2 x |
R$ 11,00 |
| Demais tipos de painéis até 17,50m2 |
m2 x |
R$ 23,00 |
| Demais tipos de painéis acima de 17,50m2 |
m2 x |
R$ 27,00 |
| ANÚNCIO EM LOTE EDIFICADO |
||
|
Painéis de uma face com colage |
m2 x |
R$ 18,00 |
| Demais tipos de painéis até 17,50m2 |
m2 x |
R$ 31,00 |
| Demais tipos de painéis acima de 17,50m2 |
m2 x |
R$ 38,00 |
| EMPENA CEGA E TOPO DE EDIFÍCIO |
||
| Letreiro |
m2 x |
R$ 8,00 |
| Letreiro com anúncio |
m2 x |
R$ 16,00 |
| Anúncio |
m2 x |
R$ 38,00 |
| PAINEL ELETRÔNICO |
m2 x |
R$ 235,90 |
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
TAXA DE PUBLICIDADE – EXERCÍCIO 2006
| UNIDADE |
VALOR |
|
| LETREIROS |
m2 x |
R$ 8,40 |
| LETREIROS COM ANÚNCIO |
m2 x |
R$ 16,80 |
| ANÚNCIO EM LOTE NÃO EDIFICADO |
||
|
Painéis de uma face com colagem |
m2 x |
R$ 11,50 |
| Demais tipos de painéis até 17,50m2 |
m2 x |
R$ 24,20 |
| Demais tipos de painéis acima de 17,50m2 |
m2 x |
R$ 28,40 |
| ANÚNCIO EM LOTE EDIFICADO |
||
|
Painéis de uma face com colagem |
m2 x |
R$ 18,90 |
| Demais tipos de painéis até 17,50m2 |
m2 x |
R$ 32,60 |
| Demais tipos de painéis acima de 17,50m2 |
m2 x |
R$ 40,00 |
| EMPENA CEGA E TOPO DE EDIFÍCIO |
||
| Letreiro |
m2 x |
R$ 8,40 |
| Letreiro com anúncio |
m2 x |
R$ 16,80 |
| Anúncio |
m2 x |
R$ 40,00 |
| PAINEL ELETRÔNICO |
m2 x |
R$ 248,40 |
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