DECRETO 26.903, DE 17-8-2006
(DO-MRJ DE 18-8-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, no dia 8-9-2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 8 de setembro de 2006, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitem paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)