DECRETO 9.948, DE 2-10-2006
(“O FLUMINENSE” DE 3-10-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas no Município de Niterói, no dia 13-10-2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado ponto facultativo nas repartições da Municipalidade, na sexta-feira, dia 13 de outubro do corrente ano.
Parágrafo único – Entretanto, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Godofredo Pinto – Prefeito)