INFORMAÇÃO

ISS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RENDAS
Alteração – Município do Salvador
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Retenção – Município do Salvador

O Decreto 16.746, de 1-9-2006 (Informativo 37/2006) que estabeleceu normas para aplicação da substituição tributária em relação ao ISS, foi republicado no DO-Salvador de 9-10-2006 por conter incorreções.
Em razão da referida republicação solicitamos aos assinantes que desconsiderem o item 7.03 do inciso XI do artigo 3º.