DECRETO 4.430, DE 9-10-2006
(DO-SC DE 10-10-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Florianópolis

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas no Município de Florianópolis, no dia 13-10-2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2º – O expediente será normal em todos os setores da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, cujas atividades se constituam em serviços essenciais à população.
Art. 3º – A suspensão das atividades no dia 13 de outubro de 2006 deve ser compensada até o dia 31 de outubro do corrente ano, na fração de uma hora por dia.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Dário Elias Berger – Prefeito Municipal; Gean Marques Loureiro – Secretário Municipal de Governo)