INFORMAÇÃO

TRABALHO
ATLETA DE FUTEBOL
Contratação

A Portaria 71 INDESP, de 10-10-2000, publicada na página 73 do DO-U, Seção 1, de 16-10-2000, revogou a Resolução 1 INDESP-CD, de 17-10-96 (Informativo 43/96), que regulamentou, a partir de 1-1-97, a contratação e o exercício da atividade do atleta de futebol.
O referido Ato manteve os direitos adquiridos decorrentes dos contratos de trabalho e vínculos desportivos de atletas profissionais pactuados com base na legislação anterior.