DECRETO 5.061, DE 30-4-2004
(DO-U, EDIÇÃO EXTRA DE 30-4-2004)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO –
LIMITE MÁXIMO PREVIDENCIÁRIO –
SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO
Valor a partir de maio/2004

Reajusta, a partir de 1-5-2004, os valores dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, bem como estabelece o valor do limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, DECRETA:
Art. 1º – Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1^o de maio de 2004, em quatro vírgula cinqüenta e três por cento.
Parágrafo único – Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1^o de junho de 2003, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.
Art. 2º – A partir de 1^o de maio de 2004, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos).
Art. 3º – Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no artigo 1^o, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art. 4º –  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Antonio Palocci Filho; Amir Lando)

ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO