INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
ALÍQUOTA
Redução

O Decreto 5.164, de 30-7-2004, publicado na página 6 do DO-U, Seção 1, Edição Extra, de 30-7-2004, reduziu a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não cumulativa das referidas contribuições.
A íntegra do Decreto 5.164/2004 encontra-se divulgada, no Colecionador de LC, neste Informativo.