PORTARIA 66 GSER, DE 15-4-2016
(DO-E SER DE 16-4-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada lista de valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos os refrigerantes que especifica ao Anexo Único da Portaria 286 GSER, DE 27-11-2015, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais de cervejas, chopes e refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: SLEEK CAN/COCA-COLA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 220 ml
EAN / GTIN (unitário): 07894900010398
Preço Sugerido: 1,50
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: SLEEK CAN/COCA-COLA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 07894900011159
Preço Sugerido: 2,50
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: SLEEK CAN/FANTA LARANJA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 310 ml
EAN / GTIN (unitário): 07894900031157
Preço Sugerido: 2,50
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: SLEEK CAN/FANTA LARANJA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 220 ml
EAN / GTIN (unitário): 07894900030396
Preço Sugerido: 1,50
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: KUAT
Tipo Embalagem: PET Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 00000078912946
Preço Sugerido: 0,99
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: FANTA UVA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 00000078909052
Preço Sugerido: 0,99
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: REFRESCOS GUARARAPES
Marca: FANTA LARANJA
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 00000078912922
Preço Sugerido: 0,99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
