INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
COFINS – PIS/PASEP
Alíquota

O Decreto 5.057, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004), que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação de produtos químicos e farmacêuticos e para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, foi republicado no DO-U, Seção 1, de 19-5-2004, por conter incorreções em seus Anexos.

NOTA: Os Anexos I e II do Decreto 5.057/2004 encontram-se disponibilizados no Portal COAD, campo “Navegue por aqui”, item “Regulamentos e Outros”.