INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Empregado Doméstico

A Resolução 254 CODEFAT, de 4-10-2000, publicada na página 29 do DO-U, Seção 1-E, de 6-10-2000, aprovou os modelos de formulários de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico e Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico.
Os referidos formulários serão, exclusivamente, para uso interno dos postos indicados e credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no atendimento do Seguro-Desemprego.