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Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 547/2016

20/04/2016 07:15:01

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016
(DO-MG DE 20-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

960	PET PD 350ml	Gebel Guaraná	112	1,59
961	PET PD 361ml a 550ml	Gebel Guaraná	112	2,36
962	PET PD 2000ml	Gebel Guaraná/ Laranja/Limão	112	3,36
963	VR 601 a 990ml	Cristalina Laranja	71	1,73
964	VR 601 a 990ml	Cristalina Limão	71	1,73
965	VR 601 a 990ml	Guaraná Cristalina	71	1,73
966	VR 601 a 990ml	Tropicola	71	1,73
967	VR 601 a 990ml	Tubaína Cristalina	71	1,73

”.

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

267	PET PD 2000ml	HP Black	27	10,08
268	PET PD 2000ml	Power Bull Buster	27	14,93
269	PET PD 1000ml	NatPower	71	5,81
270	PET PD 500ml	K Energy Drink	14	3,00
271	PET PD 2000ml	K Energy Drink	14	8,30

”.

Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

112

14.729.884

Marcos Rodrigo Honorato ME

”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

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