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Minas Gerais

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 548/2016

Foram incluídos, alterados e revogados itens da Portaria 538 SUTRI, de 30-3-2016, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

20/04/2016 07:31:44

PORTARIA 548 SUTRI, DE 19-4-2016
(DO-MG DE 20-4-2016)

- Retificada no DO-MG de 26-4-2016 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Foram incluídos, alterados e revogados itens da Portaria 538 SUTRI, de 30-3-2016, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
"

787	Lata de 300 a 360ml	Einsenbahn Pilsen	5	3,03
788	Vidro Descartável até 299ml	Devassa Sanset	5	2,21
789	Vidro descartável de 301 a 375ml	Einsenbahn IPA	5	4,22
790	Vidro Descartável - 600ml	Baden Baden 5 Grãos	13	15,84
791	Vidro Descartável - 600ml	Scarpas Pilsen	53	14,03
792	Vidro Descartável - 600ml	Scarpas Pale Ale	53	15,73
793	Vidro Descartável - 600ml	Scarpas Weizen	53	15,73

”.

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
540	Vidro Descartável - 600ml	Devassa	5	5,98
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
709	Vidro Retornável - 600ml	Devassa	5	4,88
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
767	Vidro Retornável de 990 a 1000ml	Devassa	5	4,75
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

(nr)”.

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

“

70	Litro	Malta Escuro s/álcool	30	10,70
71	Litro	Malta Pilsen s/álcool	30	10,70

”.

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

“

20.505.892

Isla de Cuevas Ind. Cervejeira Ltda. ME

”.

Art. 5º Ficam revogados os itens 29, 92 e 166 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016.

Art. 6º Fica revogado o item 23 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

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Portaria SUTRI 548/2016

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