DECRETO 5.173, DE 6-8-2004
(DO-U DE 9-8-2004)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA – TIPI
Alíquota

Reduz a alíquota do IPI de diversos produtos, com efeitos a partir de 16-8-2004.
Alteração dos Decretos 4.542, de 26-12-2002 – TIPI e 4.955, de 15-1-2004 (Informativo 2/2004).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4^o, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004, ficam reduzidas a:
I –  dois por cento, no caso dos produtos relacionados no seu Anexo e no inciso I do parágrafo único do seu artigo 1^o; e
II –  seis por cento, no caso dos produtos relacionados no seu artigo 2º.
Art. 2º – Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto n^o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ao Anexo do Decreto n^o 4.955, de 2004:

Parágrafo único – O disposto no caput não alcança, quanto ao código 8432.80.00 da TIPI, os rolos para gramados (relvados).
Art. 3º – Fica suprimido o destaque “Ex” do código 8408.90.90 da TIPI.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2004. (Luiz Inácio Lula da Silva; Antonio Palocci Filho)