Distrito Federal
INFORMAÇÃO
ICMS
BENEFÍCIO FISCAL
Prorrogação
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 24.845, de 29-7-2004 (Informativo 31/2004), que modificou o Regulamento
do ICMS-DF, aprovado pelo Decreto 18.955, de 22-12-97 (DO-DF de 24-12-97), prorrogando
a vigência de diversos benefícios fiscais, foi republicado no DO-DF
de 12-8-2004, por conter incorreções em sua publicação original.
Em
razão do exposto, a alteração do item 103 do Caderno I do Anexo
I deve ser considerada da seguinte forma:
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ITEM/ |
DISCRIMINAÇÃO |
CONVÊNIO |
EFICÁCIA |
| ............. |
............................................................................................................... |
............. |
.................. |
| 103 |
............................................................................................................... |
ICMS 10/04 |
De 1-5-2004 |
| ............. |
............................................................................................................... |
............. |
.................... |
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NOTA 8 – O Convênio ICMS 10/04, que prorroga o Convênio ICMS 01/99, foi ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ 03/2004, de 28-4-2004. (AC) |
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