ITEM/ SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

10

ICMS 78/2003
ICMS147/2002
ICMS 04/95
ICMS 76/94

Indeterminada

I – Soros e vacinas, exceto para uso veterinário (Código NBM/SH 3002);

II – Medicamentos, exceto para uso veterinário (Códigos NBM/SH 3003 e 3004);

III – Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (Código NBM/SH 3005);

IV – Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (Códigos NBM/SH 4014.90.90, 7013.3 e 39.24.10.00);

V – Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (Código NBM/SH 4014.90.90);

VI – Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (Códigos NBM/SH 5601.10.00 e 4818.40);

VII – Preservativos (Código NBM/SH 4014.10.00);

VIII – Seringas (Código NBM/SH 9018.31);

IX – Agulhas para seringas (Código NBM/SH 9018.32.1);

X – Pastas dentifrícias (Código NBM/SH 3306.10.00);

XI – Escovas dentifrícias (Código NBM/SH 9603.21.00);

XII – Provitaminas e vitaminas (Código NBM/SH 2936);

XIII – Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) (Código NBM/SH 9018.90.9);

XIV – Fio dental/fita dental (Código NBM/SH 3306.20.00);

XV – Preparação para higiene bucal e dentária (Código NBM/SH 3306.90.00);

XVI – Fraldas descartáveis ou não (Códigos NBM/SH 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209);

XVII – Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (Código NBM/SH 3006.60).

Nota 2 – O Convênio ICMS 147/2002, deu nova redação aos incisos I a XVII, com efeitos a partir de 1-1-2003.

Nota 3 – O Convênio ICMS 78/2003, deu nova redação aos incisos VI e XIII, com efeitos a partir de 15-10-2003.

ITEM/
SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

BASE LEGAL

EFICÁCIA

11

ICMS 78/2003
ICMS147/2002
ICMS 25/96
ICMS 04/95
ICMS 99/94
ICMS 76/94

Protocolos
ICM 14/85
ICM 8/87
ICM 9/98

Protocolos
ICMS 35/89
ICMS 17/90
ICMS 25/90
ICMS 42/93

a partir de
1-10–94

I – Soros e vacinas, exceto para uso veterinário (Código NBM/SH 3002);

II – Medicamentos, exceto para uso veterinário (Códigos NBM/SH 3003 e 3004);

III – Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (Código NBM/SH 3005);

IV – Mamadeiras de borracha vulcanizada, vidro e plástico (Códigos NBM/SH 4014.90.90, 7013.3 e 39.24.10.00);

V – Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas (Código NBM/SH 4014.90.90);

VI – Absorventes higiênicos, de uso interno ou externo (Códigos NBM/SH 5601.10.00 e 4818.40);

VII – Preservativos (Código NBM/SH 4014.10.00);

VIII – Seringas (Código NBM/SH 9018.31);

IX – Agulhas para seringas (Código NBM/SH 9018.32.1);

X – Pastas dentifrícias (Código NBM/SH 3306.10.00);

XI – Escovas dentifrícias (Código NBM/SH 9603.21.00);

XII – Provitaminas e vitaminas (Código NBM/SH 2936);

XIII – Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos (DIU) (Código NBM/SH 9018.90.9);

XIV – Fio dental/fita dental (Código NBM/SH 3306.20.00);

XV – Preparação para higiene bucal e dentária (Código NBM/SH 3306.90.00);

XVI – Fraldas descartáveis ou não (Códigos NBM/SH 4818.40.10, 5601.10.00, 6111 e 6209);

XVII – Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas (Código NBM/SH 3006.60).

Nota 1 – O Convênio ICMS 147/2002, deu nova redação aos incisos I a XVII, com efeitos a partir de 1-1-2003.

Nota 2 – O Convênio ICMS 78/2003, deu nova redação aos incisos VI e XIII , com efeitos a partir de 15-10-2003.

.................. ”