DECRETO 1.148-S, DE 7-10-2004
(DO-ES DE 8-10-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11-10-2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública estadual do Poder Executivo no dia 11 de outubro do corrente (segunda-feira), em razão do feriado nacional de “Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil”, em 12 de outubro de 2004.
Art. 2º – Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado)