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Afixação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA ESPECIAL
Entrega de Relação de
Empregados Expostos a Agentes Nocivos

A Resolução 1.196 do Conselho Nacional de Previdência Social, de 8-11-2000, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1-E, de 10-11-2000, recomendou às empresas, que encaminhem mensalmente ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, relação dos trabalhadores expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou integridade física em condições que ensejam a concessão de aposentadoria especial.
A referida relação deverá ser afixada junto ao quadro de horário de trabalho.