Trabalho e Previdência
        
        RESOLUÇÃO 
  40 INSS-DC, DE 23-11-2000
  (DO-U DE 24-11-2000)
PREVIDÊNCIA 
  SOCIAL
  GUIA DE RECOLHIMENTO 
  Códigos
Cria os códigos 2445 e 4316 de pagamento da Guia da Previdência Social.
A 
  DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em Reunião 
  Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2000, no uso da competência 
  que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno 
  do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, 
  e considerando a necessidade de instituição de novos códigos 
  de pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS), RESOLVE: 
  
  Art. 1º  Criar os códigos de pagamento da GPS 2445 e 4316. 
  Art. 2º  A Relação de Códigos de Pagamento da GPS 
  será a constante do Anexo I. 
  Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
  e revoga as disposições em contrário. (Crésio de Matos Rolim 
   Diretor-Presidente; Marcos Maia Júnior  Procurador-Geral; 
  Paulo Roberto T. Freitas  Diretor de Administração; Valdir Moysés 
  Simão  Diretor de Arrecadação; Patrícia Souto Audi 
   Diretora de Benefícios)
ANEXO 
  I
  Relação de Códigos de Pagamento 
|   Código  | 
        Descrição  | 
    
|   1007  | 
        Contribuinte Individual  Recolhimento Mensal  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1104  | 
        Contribuinte Individual  Recolhimento Trimestral  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1120  | 
        Contribuinte Individual  Recolhimento Mensal  Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99)  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1147  | 
        Contribuinte Individual  Recolhimento Trimestral  Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99)  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1201  | 
        GRC Contribuinte Individual  DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   1406  | 
        Segurado Facultativo  Recolhimento Mensal  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1457  | 
        Segurado Facultativo  Recolhimento Trimestral  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1503  | 
        Segurado Especial  Recolhimento Mensal  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1554  | 
        Segurado Especial  Recolhimento Trimestral  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1600  | 
        Empregado Doméstico  Recolhimento Mensal  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1651  | 
        Empregado Doméstico  Recolhimento Trimestral  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   1708  | 
        Reclamatória Trabalhista  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   2003  | 
        Empresas Optantes pelo Simples  CNPJ  | 
    
|   2100  | 
        Empresas em Geral  CNPJ  | 
    
|   2119  | 
        Empresas em Geral  CNPJ  Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)  | 
    
|   2208  | 
        Empresas em Geral  CEI  | 
    
|   2216  | 
        Empresas em Geral  CEI  Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)  | 
    
|   2305  | 
        Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial  CNPJ  | 
    
|   2321  | 
        Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial  CEI  | 
    
|   2402  | 
        Órgãos do Poder Público  CNPJ  | 
    
|   2429  | 
        Órgãos do Poder Público  CEI  | 
    
|   2437  | 
        Órgãos do Poder Público  CNPJ  Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física  | 
    
|   2445  | 
        Órgão do Poder Público  CNPJ  Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo  | 
    
|   2500  | 
        Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio  CNPJ  | 
    
|   2607  | 
        Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural  CNPJ  | 
    
|   2615  | 
        Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural  CNPJ  exclusivo para Outras Entidades (SENAR)  | 
    
|   2631  | 
        Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço  CNPJ  | 
    
|   2640  | 
        Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço  CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público  Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)  | 
    
|   2658  | 
        Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço  CEI  | 
    
|   2682  | 
        Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço  CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público  Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)  | 
    
|   2704  | 
        Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural  CEI  | 
    
|   2712  | 
        Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural  CEI  exclusivo para Outras Entidades (SENAR)  | 
    
|   2801  | 
        Reclamatória Trabalhista  CEI  | 
    
|   2810  | 
        Reclamatória Trabalhista  CEI  Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)  | 
    
|   2909  | 
        Reclamatória Trabalhista  CNPJ  | 
    
|   2917  | 
        Reclamatória Trabalhista  CNPJ  Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)  | 
    
|   3000  | 
        ACAL  CNPJ  | 
    
|   3107  | 
        ACAL  CEI  | 
    
|   3204  | 
        GRC Contribuição de Empresa Normal  DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   4006  | 
        Pagamento de Débito  DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   4103  | 
        Pagamento de Débito  CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   4200  | 
        Pagamento de Débito Administrativo  Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   4308  | 
        Pagamento de Parcelamento Administrativo  Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   4316  | 
        Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol  CNPJ  (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol)  artigo 2º da Lei nº 8.641/93  | 
    
|   6009  | 
        Pagamento de Dívida Ativa Débito  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   6106  | 
        Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   6203  | 
        Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa  Ação Judicial  Referência  | 
    
|   6300  | 
        Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   6408  | 
        Conversão em Receita de Depósito Judicial  casos anteriores à Lei nº 9.703/98  CNPJ  | 
    
|   6432  | 
        Conversão em Receita de Depósito Judicial  casos anteriores à Lei nº 9.703/98  CEI  | 
    
|   6440  | 
        Conversão em Receita de Depósito Judicial  casos anteriores à Lei nº 9.703/98  DEBCAD  | 
    
|   6459  | 
        Conversão em Receita de Depósito Judicial  casos anteriores à Lei nº 9.703/98  NB  | 
    
|   6467  | 
        Conversão em Receita de Depósito Judicial  casos anteriores à Lei nº 9.703/98  NIT/PIS/PASEP  | 
    
|   8001  | 
        Financiamento Imobiliário  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8109  | 
        Aluguéis  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8133  | 
        Condomínio a Título de Reembolso  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8141  | 
        Parcelamento de Financiamento Imobiliário  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8150  | 
        Parcelamento de Aluguéis  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8168  | 
        Taxa de Ocupação  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8176  | 
        Impostos e Taxas a Título de Reembolso  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8206  | 
        Alienação de Bens Imóveis  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   8257  | 
        Alienação de Bens Móveis  Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
|   9008  | 
        Devolução de Benefício  NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)  | 
    
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