INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Médico

O Parecer 2.324 MPAS-CJ, de 30-10-2000, publicado na página 24 do DO-U, Seção 1-E, de 7-11-2000, aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, analisou a controvérsia no âmbito do INSS referente a caracterização de vínculo empregatício entre médico e entidades hospitalares.
O Parecer concluiu que somente diante do caso in concreto, individualizando a situação de cada médico, será possível verificar se estão presentes os elementos evidenciadores do vínculo empregatício, elementos estes que deverão ser demonstrados cabalmente pela fiscalização, para então proceder ao lançamento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos respectivos salários.