Rio de Janeiro
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
O Decreto 34.756, de 2-2-2004 (Informativo 05/2004), que promoveu diversas modificações
no Regulamento do ICMS-RJ, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17-11-2000 (DO-RJ
de 22-11-2000), foi retificado no DO-RJ, Parte I, de 3-3-2004, por conter incorreções
em sua publicação original.
Em razão
do exposto, no Anexo I do RICMS-RJ, que lista as mercadorias sujeitas ao regime
de substituição tributária, onde se lê:
| MERCADORIAS |
BASE DE CÁLCULO |
PRAZO DE PAGAMENTO: |
........................................ |
........................................ |
........................................ |
| pré-mix e post-mix |
100% 104% |
9 |
Leia-se:
| MERCADORIAS |
BASE DE CÁLCULO |
PRAZO DE PAGAMENTO: |
........................................ |
........................................ |
........................................ |
| pré-mix e post-mix |
100% 140% |
9 |
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