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Paraná

Fixado o valor da UPF-PR para o mês de maio/2016

Instrução Normativa SEFA 1441/2016

27/04/2016 07:28:17

INSTRUÇÃO 1.441 SEFA, DE 19-4-2016
(DO-PR DE 27-4-2016)

UNIDADE FISCAL – UPF-PR

Fixado o valor da UPF-PR para o mês de maio/2016

A unidade, fixada em R$ 91,96, tem diversas aplicações na legislação estadual, com efeitos a partir de 1-5-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei 7.257, de 30.11.1979, alterado pelas Leis n. 7.812, de 29.12.1983; n. 9.174, de 29.12.1989 e n. 9.851 de 20.12.1991 e na Lei Federal n. 9.069, de 29.06.1995, resolve:
1. Fica estabelecida a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para o mês de maio de 2016, no valor de R$ 91,96 (noventa e um reais e noventa e seis centavos).
2. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

Mauro Ricardo Machado Costa
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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