x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do gesso e gipsita

Instrução Normativa CAT 6/2016

Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, com efeitos a partir de 1-5-2016.

28/04/2016 14:11:34

467 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 26-4-2016
(DO-PE DE 28-4-2016)

BASE DE CÁLCULO - Gesso e Gipsita

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do gesso e gipsita
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, com efeitos a partir de 1-5-2016.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, RESOLVE:
I - O Anexo III - Gesso e Gipsita da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2016.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2016
“ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

PRODUTO

 UNIDADE

BASE DE CÁLCULO (R$)

Gipsita in natura

 Ton.

25,00

Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor pureza

Ton.

21,00

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura

Ton.

25,00

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (saco de 50 kg)

Ton. em saco

70,00

Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura

Ton.

350,00

Gipsita in natura britada para drywall

Ton.

23,00

Gesso para revestimento / gesso lento (em saco de 40 kg)

saco

6,60

Gesso fundição / gesso rápido a granel

Ton.

140,00

Gesso fundição / gesso rápido em saco de 40 kg

saco

 6,40

Gesso projetado em saco de 40 kg

saco

 14,00

Gesso cola

kg

 0,90

Gesso cerâmico em saco de 40 kg

 saco

9,40

Placa de gesso para forro

 m2

4,40

Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória)

 m2

 18,00

Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória)

m2

 19,00

Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado

29,00

Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço

 

 32,00

Bloco de gesso stand 10 mm maciço

27,00

Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço

 

41,00

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.