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Rio Grande do Sul

RS aprova nova relação de operações sujeitas ao registro de passagem

Instrução Normativa RE 25/2016

28/04/2016 09:53:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 RE, DE 27-4-2016
(DO-RS DE 28-4-2016)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

RS prevê o registro de passagem em posto fiscal para operações com couro bovino
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, dispõe sobre a exigência do registro de passagem em posto fiscal do RS nas entradas interestaduais de couro bovino, cujas notas fiscais tenham valor superior a R$ 10.000,00, realizadas no período de 1-5-2016 a 30-4-2017.
Também estão sujeitas ao registro de passagem as saídas interestaduais de óleo “diesel” e gasolina, exceto de aviação, cujas notas fiscais tenham valor superior a R$ 10.000,00, realizadas no período de 1-3 a 31-10-2016.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo LXVI do Título I, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:

Descrição da mercadoria	NBM/SH-NCM	Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:	Data de início	Data de fim
Leite cru refrigerado	0401.20.90	10.000,00	01/07/14	30/06/15
Leite cru pré-beneficiado integral	0402.29.10	10.000,00	01/07/14	30/06/15
Mel natural	0409.00.00	10.000,00	15/11/13	30/06/15
Feijão	0713.33	5.000,00	01/04/13	30/09/13
Açúcar de cana	1701	5.000,00	01/04/13	30/09/13
Álcool etílico	2207 e 2208	5.000,00	01/04/13	30/06/15
Tabaco	2401	5.000,00	01/04/13	30/06/15
Cigarro	2402	5.000,00	01/04/13	30/09/13
Cigarro	2402	5.000,00	01/03/14	30/06/15
Couro bovino	4101 e 4104	10.000,00	13/08/12	31/03/16
Couro bovino	4101 e 4104	10.000,00	01/05/16	30/04/17
Demais mercadorias	---	200.000,00	01/04/13	30/06/14

Descrição da mercadoria	NBM/SH-NCM	Operação de saída do Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a:	Data de início	Data de fim
Arroz em casca	1006	0,00	01/09/14	31/10/14
Arroz em casca	1006	0,00	05/02/15	30/06/15
Arroz beneficiado	1006	0,00	01/09/14	31/10/14
Arroz beneficiado	1006	0,00	05/02/15	30/06/15
Gasolinas, exceto de aviação	2710.12.59	10.000,00	01/03/16	31/10/16
Óleo Diesel	2710.19.21	10.000,00	01/03/16	31/10/16

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual

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