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Roraima

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Portaria SEFAZ 364/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

29/04/2016 20:53:53

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PORTARIA 364 SEFAZ, DE 20-4-2016
(DO-RR DE 20-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foram introduzidas modificações na Portaria 490 SEFAZ, de 30-6-2014, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final para efeito de tributação do ICMS substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87/1996 e no § 6º do art. 28 do Código Tributário Estadual, Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, e
CONSIDERANDO os dados constantes da pesquisa de preços usualmente praticados a consumidor final feita por amostragem em estabelecimentos varejistas de Boa Vista nos meses de março e abril/2016, por meio dos arquivos da Nota Fiscal a Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e);
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, para efeito de tributação do ICMS substituição tributária, na forma do disposto no § 6º do art. 28 da Lei n.° 059, de 28 de dezembro de 1993, regulamentado pelo § 8º do artigo 731 do Decreto Estadual n.º 4.335-E, de 03 de agosto de 2001, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Marca/Produto Embalagem PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Antarctica Garrafa Litro 5,90
Antarctica Garrafa 600ml 5,00
Antarctica Lata 350ml 2,60
Antarctica original Garrafa 600ml 8,80
Bavaria Lata 350ml 1,95
Bohemia Garrafa 600ml 7,04
Bohemia Long Neck 355ml 3,44
Bohemia Lata 350ml 2,75
Brahma Chopp Garrafa Litro 5,70
Brahma Chopp Garrafa 600ml 5,32
Brahma Chopp Long Neck 355ml 2,95
Brahma Chopp Lata 350ml 2,45
Brahma Chopp Lata 269ml 2,10
Brahma Fresh Lata 350ml 2,35
Budweiser Long Neck 343ml 3,97
Budweiser Lata 350ml 3,10
Cerpa Export Vidro Descartável OW 350ml 5,17
Cerpa Tijuca Vidro Descartável OW 350ml 4,78
Cerpa Tijuca Lata 269ml 3,31
Devassa Long Neck 355ml 3,96
Devassa Lata 269ml 2,24
Devassa Lata 350ml 2,49
Heineken Long Neck 355ml 4,07
Heineken Lata 350ml 3,60
Itaipava Garrafa Litro 6,92
Itaipava 0% álcool Long Neck 355ml 4,45
Itaipava Fest Long Neck 350ml 4,79
Itaipava Light Long Neck 250ml 2,71
Itaipava Malzbier Long Neck 355ml 4,72
Itaipava Pilsen Garrafa 600ml 6,90
Itaipava Pilsen Long Neck 355ml 4,79
Itaipava Pilsen Long Neck 250ml 2,53
Itaipava Pilsen Lata 350ml 2,87
Itaipava Pilsen Lata 269ml 2,56
Itaipava Premium Garrafa 600ml 8,62
Itaipava Premium Long Neck 355ml 4,79
Itaipava Premium Lata 269ml 3,50
Kaiser Garrafa 600ml 5,41
Kaiser Lata 350ml 2,24
Nova Schin/Schin Garrafa 600ml 5,98
Nova Schin/Schin Long Neck 355ml 3,09
Nova Schin/Schin Lata 350ml 2,35
Nova Schin/Schin Lata 269ml 2,01
Schin 0% álcool Long Neck 355ml 3,06
Skol Lata 473ml 3,29
Skol Lata 350ml 2,70
Skol Lata 269ml 2,23
Skol Garrafa Litro 5,00
Skol Long Neck 355ml 3,25
Skol Beats Long Neck 330ml 3,62
Skol Beats Extreme Long Neck 313ml 5,56
Skol Pilsen Garrafa 600ml 5,89
Stela Artois Long Neck 275ml 4,41
Art. 2º Excluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, os produtos abaixo, por não terem sido encontrados no mercado local em quantidades suficientes para amparar a pesquisa para divulgação do PMPF:
Marca/Produto Embalagem
CERVEJA
Antarctica Long Neck 355ml
Antarctica Cristal Long Neck 355ml
Brahma Chopp Lata 473ml
Brahma Fresh Garrafa 600ml
Caracu Long Neck 355ml
Devassa Garrafa 600ml
Skol Beats Extreme Long Neck 269ml
Skol Beats Extreme Lata 269ml
Cerpa Prime Vidro Descartável 350ml
Cerpa Export Vidro Retornável 350ml
Cerpa Tijuca Vidro Retornável 350ml
Cerpa Tijuca Vidro Retornável 600ml
Cerpa Tijuca Vidro Descartável OW 600ml
Cerpa Draft Vidro Retornável 600ml
Cerpa Draft Vidro Descartável OW 600ml
Cerpa Draft Vidro Descartável Long Neck 355ml
Cerpa Draft Lata 350ml
Cerpa Gold Vidro Retornável 600ml
Cerpa Gold Vidro Descartável OW 600ml
Cerpa Gold Vidro Descartável Long Neck 355ml
Cerpa Gold Lata 350ml
Cerpa Gold Lata 269ml
Cerpa Chopp Garrafa Litro
Art. 3º Incluir no Anexo Único da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 490/2014, de 30 de junho de 2014, os produtos abaixo:
Marca/Produto Embalagem PMPF Unitário (R$)
CERVEJA
Baden American IPA Garrafa 600ml 14,34
Baden Cristal Garrafa 600ml 12,83
Baden Golden Garrafa 600ml 14,46
Baden Weiss Garrafa 600ml 14,14
Black Princess Garrafa 600ml 11,89
Black Princess Gold Garrafa 600ml 12,76
Crystal Lata 269ml 1,98
Crystal Lata 350ml 2,15
Glacial Garrafa 600ml 3,08
Glacial Lata 350ml 1,75
Heineken Garrafa 600ml 7,58
Itaipava Pilsen Garrafa 300ml 3,00
Kaiser Long Neck 250ml 1,99
Kaiser Lata 269ml 1,82
Kaiser Radler Long Neck 250ml 2,20
Kaiser Radler Lata 350ml 2,04
Petra Aurum Garrafa 500ml 14,71
Skol Ultra Lata 310ml 3,10
Skol Ultra Long Neck 275ml 3,20
Sol Long Neck 330ml 3,40
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda

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