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Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto 16542/2016

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.

02/05/2016 14:08:01

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DECRETO 16.542, DE 26-4-2016
(DO-PI DE 28-4-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.


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