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Regulamento do ICMS sofre alterações

Decreto 16543/2016

Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a substituição tributária com diversas mercadorias.

02/05/2016 14:12:25

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DECRETO 16.543, DE 26-4-2016
(DO-PI DE 28-4-2016)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS sofre alterações
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a substituição tributária com diversas mercadorias.


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