Todos os Estados
Alteradas disposições relativas ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Ato COTEPE/ICMS 58/2014
18/11/2014 11:48
263 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 58/2014
18/11/2014 11:48
263 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 78/2014
18/11/2014 11:41
368 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 77/2014
18/11/2014 11:38
513 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 57/2014
18/11/2014 11:36
609 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 76/2014
18/11/2014 11:34
308 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 75/2014
18/11/2014 11:31
326 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 101/2014
18/11/2014 11:31
473 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 74/2014
18/11/2014 11:29
335 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 100/2014
18/11/2014 11:26
605 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGF-RFB 21/2014
18/11/2014 11:19
1k acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SET-RN 103/2014
18/11/2014 11:01
555 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 51/2014
18/11/2014 10:51
933 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei Complementar-MS 250/2014
18/11/2014 10:43
588 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5405/2014
18/11/2014 10:36
894 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 114/2014
18/11/2014 10:36
553 acessos
São Paulo
Decreto-SP 55703/2014
18/11/2014 10:28
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-SP 158/2014
18/11/2014 10:02
446 acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 20/2014
18/11/2014 09:57
1k acessos
Bahia
Decreto-BA 15661/2014
18/11/2014 07:10
1,1k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 372/2014
17/11/2014 16:24
584 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 383/2014
17/11/2014 16:12
405 acessos
Alagoas
Decreto-AL 36860/2014
17/11/2014 13:13
500 acessos
Alagoas
Decreto-AL 36859/2014
17/11/2014 12:02
517 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29913/2014
17/11/2014 11:27
396 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29912/2014
17/11/2014 11:20
699 acessos
Ceará
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-CE 429/2014
17/11/2014 11:18
476 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29911/2014
17/11/2014 11:14
1,8k acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 14/2014
17/11/2014 11:07
432 acessos
Amazonas
Lei-AM 1927/2014
17/11/2014 10:33
397 acessos
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