INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
EMPRESAS DE REFINO DE PETRÓLEO – EMPRESAS PETROQUÍMICAS
Informações ANP

A Portaria 72 ANP, de 20-5-98, publicada na página 7 do DO-U, Seção 1-E, de 22-5-98, estabelece que as empresas petroquímicas enviarão à Agência Nacional do Petróleo (ANP), até o dia 30 de cada mês, informações sobre a produção, a destinação, os clientes e as quantidades por elas comercializadas referentes aos seguintes produtos, suceptíveis de uso como combustíveis:
a) rafinado de pirólise;
b) rafinado de reforma;
c) solvente C9/C9 dihidrogenado;
d) tolueno;
e) reformado pesado;
f) xilenos mistos;
g) benzeno.
As empresas de refino de petróleo enviarão à ANP, até o dia 30 de cada mês, as informações referidas anteriormente, relativamente aos seguintes produtos, suceptíveis de uso como combustíveis:
a) hexanos;
b) solventes alifáticos;
c) aguarrás mineral;
d) benzeno;
e) tolueno.
As informações deverão ser enviadas à ANP por via postal ou por meio do sistema internet, conforme os critérios indicados na home page http://www.anp.gov.br da Agência Nacional do Petróleo.