Rio de Janeiro
STF declara inconstitucional a imunidade tributária atribuída aos veículos de radiodifusão
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 773/2014
12/11/2014 11:35
369 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 773/2014
12/11/2014 11:35
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Alagoas
Portaria ADEAL-AL 1391/2014
12/11/2014 11:17
438 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35990/2014
12/11/2014 11:16
406 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 30/2014
12/11/2014 10:54
377 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 35992/2014
12/11/2014 10:49
475 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41292/2014
12/11/2014 10:33
403 acessos
Paraíba
Portaria SEREM-PB 39/2014
12/11/2014 10:15
376 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MPS 509/2014
12/11/2014 09:50
381 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2445/2014
12/11/2014 09:32
360 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 256/2014
12/11/2014 09:25
329 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa SIT 114/2014
12/11/2014 09:18
1k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 414/2014
12/11/2014 09:01
314 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta Cosit 156/2014
11/11/2014 17:05
502 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 68/2014
11/11/2014 13:38
315 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 67/2014
11/11/2014 13:32
259 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 66/2014
11/11/2014 11:57
289 acessos
Maranhão
Decreto-MA 30433/2014
11/11/2014 11:54
394 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 73/2014
11/11/2014 11:46
330 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60892/2014
11/11/2014 11:38
270 acessos
Legislação Comercial
Resolução COFECI 1331/2014
11/11/2014 11:38
1,2k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45031/2014
11/11/2014 11:24
445 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 32/2014
11/11/2014 11:19
475 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 15/2014
11/11/2014 11:09
220 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 14/2014
11/11/2014 10:56
242 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35537/2014
11/11/2014 10:53
344 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 39/2014
11/11/2014 10:38
653 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 38/2014
11/11/2014 10:26
782 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51973/2014
11/11/2014 10:17
496 acessos
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