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Fazenda dispõe sobre as entradas interestaduais

Instrução Normativa DIAT 1/2016

Esta Instrução Normativa simplifica o cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licita

05/05/2016 18:02:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DIAT, DE 4-5-2016
(DO-AC DE 5-5-2016)

OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Normas

Fazenda dispõe sobre as entradas interestaduais
Esta Instrução Normativa simplifica o cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.
 

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