x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI 550/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 541 SUTRI, de 31-3-2016, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida pelas empresas especificadas.

06/05/2016 08:36:37

474 acessos

PORTARIA 550 SUTRI, DE 5-5-2016
(DO-MG DE 6-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Foram introduzidas modificações na Portaria 541 SUTRI, de 31-3-2016, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida pelas empresas especificadas.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

1.194

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

2,36

1.195

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

2,98

1.196

 Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737

Até 5 kg

Super Premium–alimento completo

11,08

1.197

 Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737

Acima de 5 kg

Super Premium–alimento completo

7,26

1.198

 Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Até 5 kg

Premium

6,57

1.199

 Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Acima de 5 kg

Básico

2,49

1.200

Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Acima de 5 kg

Standard

2,22

1.201

Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Acima de 5 kg

Premium

4,11

”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

2.126

 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

3,94

2.127

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

4,62

2.128

 Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

 Até 5 kg

Premium

6,60

2.129

 Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Acima de 5 kg

 Básico

2,96

2.130

Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287

Acima de 5 kg

Premium

4,07

”.
Art. 3º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1.84

 Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194

Até 5 kg

Básica

3,79

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

1.158

 Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895

Acima de 5 kg

 Premium

 4,37

(...)

 (...)

(...)

(...)

(...)

”. (nr)
Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

2.76

 Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360

Até 5 kg

 Standard

6,42

(...)

 (...)

(...)

 (...)

 (...)

2.79

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360

Acima de 5 kg

Standard

 5,09

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”. (nr)
Art. 5º Ficam revogados os subitens 1.69, 1.73, 1.154 e 1.157 do item 1 e os subitens 2.47, 2.96 e 2.98 do item 2, todos do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.