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Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 54/2016

05/05/2016 14:21:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 SRE, DE 2-5-2016

(DO-GO DE 5-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas

Receita Estadual divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Esta alteração da Instrução Normativa 13 SAT, de 31-7-2014, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral com efeitos desde 6-5-2016.

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