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Rio de Janeiro

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST 1163/2016

09/05/2016 09:13:28

PORTARIA 1.163 ST, DE 6-5-2016
(DO-RJ DE 9-5-2016)

CAFÉ – Base de Cálculo

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15-5-2016.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60Kkg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA	CAFÉ CONILLON
US$ 144,0000	US$ 117,0000

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

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