Distrito Federal
DF revoga Portaria que estabelecia critérios para renúncia de receita decorrente de incentivos
Portaria SEF-DF 220/2014
02/10/2014 10:13
351 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 220/2014
02/10/2014 10:13
351 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 16122/2014
02/10/2014 10:06
360 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MS 106/2014
02/10/2014 09:23
312 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 36/2014
01/10/2014 15:45
371 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 35/2014
01/10/2014 15:19
338 acessos
Ceará
Lei-CE 15686/2014
01/10/2014 14:08
410 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 160/2014
01/10/2014 13:58
370 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 41141/2014
01/10/2014 13:52
372 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 11/2014
01/10/2014 13:43
331 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 10/2014
01/10/2014 13:16
459 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 9/2014
01/10/2014 12:52
1,6k acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2014
01/10/2014 12:27
417 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1495/2014
01/10/2014 12:14
841 acessos
Ceará
Lei-CE 15685/2014
01/10/2014 12:13
402 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 10/2014
01/10/2014 11:48
370 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MF 429/2014
01/10/2014 11:45
701 acessos
Alagoas
Decreto-AL 35962/2014
01/10/2014 11:43
770 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51868/2014
01/10/2014 11:20
375 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 8/2014
01/10/2014 11:10
340 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 792/2014
01/10/2014 11:10
364 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 218/2014
01/10/2014 10:53
378 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 4373/2014
01/10/2014 10:51
569 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria MF 428/2014
01/10/2014 10:51
513 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução INSS 444/2014
01/10/2014 10:49
435 acessos
Minas Gerais
Portaria IMA-MG 1435/2014
01/10/2014 10:35
1k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3663/2014
01/10/2014 10:29
364 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8726/2014
01/10/2014 10:07
360 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46612/2014
01/10/2014 09:59
528 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46611/2014
01/10/2014 09:29
364 acessos
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