DECRETO 16.321, DE 13-5-2016
(DO-BH DE 14-5-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente - Município de Belo Horizonte
BH dispõe sobre o feriado de 26 de maio
Este Decreto determina que no dia 26-5-2016, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 27-6-2016, sexta-feira, será considerado ponto facultativo.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - No dia 26 de maio de 2016, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 27 de maio de 2016, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.
Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco - GEAR.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º - No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º - Nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão - BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.
Art. 4º - Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
