INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS
LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO
Retificação, no D. Oficial,
da Instrução Normativa 15 SRF, de 6-2-2001

A Instrução Normativa 15 SRF, de 6-2-2001 (Informativo 06/2001), que consolida as normas relativas ao Imposto de Renda das pessoas físicas, foi retificada na página 9 do DO-U, Seção 1-E, de 28-5-2001, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no inciso XVI do artigo 9º, onde se lê: ‘’XVI – lucros efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, tributados pelo regime do lucro presumido, e escriturados no livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido deduzido do imposto correspondente’’, leia-se: ‘’ XVI – lucros efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, tributados pelo regime do lucro presumido, e escriturados no livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido deduzido dos impostos e contribuições correspondentes ou o valor do lucro contábil e dos lucros acumulados ou reservas de lucros de períodos-base anteriores’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 06 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.