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Mato Grosso

Fazenda altera lista de preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 95/2016

Foi introduzida alteração no Anexo Único da Portaria 57 SEFAZ, de 29-3-2016, que fixou os preços, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações de importação, interestaduais e internas com bebidas.

20/05/2016 09:13:55

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PORTARIA 95 SEFAZ, DE 18-5-2016
(DO-MT DE 19-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera lista de preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida alteração no Anexo Único da Portaria 57 SEFAZ, de 29-3-2016, que fixou os preços, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações de importação, interestaduais e internas com bebidas.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - revogado o item 2107 do grupo VIII;
II - alterados os itens: 57, 58, 62 a 67, 104 a 106, 381 e 410 do grupo I; 105 do grupo VII; 292, 293 e 2492 a 2494 do grupo VIII;
Art. 2° Em decorrência das alterações previstas no artigo 1° desta portaria, o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2016.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 095/2016-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO
I - CERVEJAS

Ordem

 Código

 Descrição

UN

Valor R$

...

 ...

...

 ...

...

57

 220300000737

 Cerveja Be Hoegaarden Gfa 330 ml White

UN

14,91

58

220300000331

 Cerveja Be Hoegaarden Grand Cru - GRF 330 ml

UN

16,25

...

 ...

...

 ...

 ...

62

220300000336

Cerveja Be Leffe Blonde - GRF 330 ml

UN

12,95

63

220300000337

Cerveja Be Leffe Brune-Brown - GRF 330 ml

UN

14,93

64

220300000744

Cerveja Be Leffe Royale - GRF 330 ml

UN

14,93

65

220300000745

Cerveja Be Leffe Vieille Cuvee - GRF 330 ml

UN

14,93

66

220300000338

Cerveja Be Leffe Radieuse - GRF 330 ml

UN

14,93

67

220300000339

Cerveja Be Leffe Rituel 9° - GRF 250 ml

UN

14,93

...

 ...

 ...

 ...

 ...

104

220300000695

Cerveja Bohemia Bela Rosa - Gfa 300 ml

UN

6,44

105

220300000696

 Cerveja Bohemia Caa Yari - Gfa 300 ml

 UN

6,89

106

220300000697

Cerveja Bohemia Jabutipa - Gfa 300 ml

UN

6,44

...

 ...

 ...

 ...

 ...

381

220300000937

Cerveja Original - Gfa 300 ml

UN

4,74

...

...

 ...

...

...

410

220300000941

Cerveja Serramalte Extra - Gfa 300 ml

UN

3,82

...

...

...

...

...

...
VII - VINHOS ESPUMANTES/ESPUMOSOS/FRISANTES

Ordem

Código

Descrição

 UN

Valor R$

...

 ...

 ...

...

...

105

220410900178

Vinho Espum Fr Pol Clement Gfa 750ml Brut

UN

65,90

...

..

 ...

...

...

VIII - VINHOS

Ordem

Código

 Descrição

 UN

Valor R$

...

 ...

 ...

...

...

292

220429190483

 Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Malbec

 UN

54,70

293

220429191354

Vinho Ar Sta Julia Gfa 750ml Sauv Blanc

UN

54,70

...

 ...

...

 ...

...

2107 (revogado)

 

 

 

 

...

 ...

 ...

 ... .

..

2492

 220429192642

Vinho Us Coppola Diam Collec Claret Cab Sauv 750ml

UN

309,90

2493

 220429192643

Vinho Us Coppola Diam Collec Syrah 750ml

UN

243,90

2494

220429192644

Vinho Us Coppola Diam Collec Zinfandel 750ml

UN

243,90

...

...

 ...

...

 ...

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