Paraíba
Governo concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação
Decreto-PB 39992/2020
08/01/2020 12:52
631 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39992/2020
08/01/2020 12:52
631 acessos
Pará
Decreto-PA 95258/2019
08/01/2020 12:48
60 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2020
08/01/2020 11:29
178 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 24/2019
08/01/2020 10:31
37 acessos
Legislação Comercial
Lei 13974/2020
08/01/2020 09:54
982 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54978/2020
07/01/2020 11:16
135 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54977/2020
07/01/2020 11:13
3,2k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CREF-BA 35/2020
07/01/2020 09:47
517 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 10ª RF 1013/2020
07/01/2020 08:32
779 acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo Coana 1/2020
06/01/2020 10:55
415 acessos
São Paulo
Lei SP-SP 17234/2020
06/01/2020 10:25
648 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 1/2020
06/01/2020 10:13
55 acessos
Rio de Janeiro
Decreto RJ-RJ 47080/2020
06/01/2020 09:56
586 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 963/2020
06/01/2020 09:26
12,7k acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 31/2019
05/01/2020 21:04
101 acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5457/2019
05/01/2020 20:52
58 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68696/2019
05/01/2020 20:38
123 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 200/2019
05/01/2020 15:52
136 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 195/2019
05/01/2020 15:50
72 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 194/2019
05/01/2020 15:47
67 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 193/2019
05/01/2020 15:45
41 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 192/2019
05/01/2020 15:43
92 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 190/2019
05/01/2020 15:39
75 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 189/2019
05/01/2020 15:37
44 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 188/2019
05/01/2020 15:34
88 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 187/2019
05/01/2020 15:31
66 acessos
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