Tocantins
Reduzida a base de cálculo nas saídas de caminhão, reboque e semirreboque e máquinas e equipamentos rodoviários
Lei-TO 2894/2014
21/08/2014 15:22
370 acessos
Tocantins
Lei-TO 2894/2014
21/08/2014 15:22
370 acessos
Tocantins
Lei-TO 2891/2014
21/08/2014 15:10
375 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2014
21/08/2014 15:05
286 acessos
Amazonas
Lei-AM 4074/2014
21/08/2014 14:33
372 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45
21/08/2014 14:32
245 acessos
Paraíba
Decreto-PB 8281/2014
21/08/2014 14:19
440 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 44/2014
21/08/2014 14:18
311 acessos
Paraíba
Decreto-PB 8280/2014
21/08/2014 14:14
474 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 51/2014
21/08/2014 14:06
266 acessos
Paraíba
Decreto-PB 35268/2014
21/08/2014 14:03
326 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 43/2014
21/08/2014 13:56
435 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46585/2014
21/08/2014 13:56
332 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 42/2014
21/08/2014 13:41
238 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 41/2014
21/08/2014 13:23
365 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12432/2014
21/08/2014 12:38
445 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto -E-MS 48/2014
21/08/2014 12:03
363 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 26/2014
21/08/2014 11:38
707 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 172/2014
21/08/2014 11:35
637 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 132/2014
21/08/2014 11:28
324 acessos
Ceará
Decreto-CE 31552/2014
21/08/2014 11:24
520 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1308/2014
21/08/2014 11:23
2,8k acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 16/2014
21/08/2014 11:22
305 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 45/2014
21/08/2014 11:16
302 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 40/2014
21/08/2014 11:16
254 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 71/2014
21/08/2014 10:20
342 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 649/2014
21/08/2014 09:55
427 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 604/2014
20/08/2014 17:07
396 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 6/2014
20/08/2014 17:01
338 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6868/2014
20/08/2014 11:59
1,7k acessos
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