MP ATUAL

MP SUBSTITUÍDA

ASSUNTO

– 2.157-5, de 24-8-2001

– 2.157-4, de 27-7-2001 (Inf. 31/2001)

Reedita as normas que criam a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e extinguem a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

– 2.159-70, de 24-8-2001

– 2.159-69, de 27-7-2001 (Inf. 31/2001)

Normas que reduzem para 15% a alíquota do IR/Fonte sobre royalties e remuneração de serviços técnicos de assistência técnica; reduzem a zero, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2001, a alíquota do IR/Fonte incidente sobre remessas para o exterior nos casos em que especifica; admitem, na atividade rural, a depreciação imediata integral de bens do Ativo Imobilizado; consideram os pagamentos efetuados a creches como despesas com instrução, bem como excluem da incidência do imposto o resgate de contribuições de previdência privada nas condições que menciona.

– 2.164-41, de 24-8-2001

– 2.164-40, de 27-7-2001 (Inf. 31/2001)

Dispõe sobre a extensão do benefício previsto no PAT.