PORTARIA 90 SER, DE 27-5-2016
(DO-E SER-PB DE 28-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita dispõe sobre a base de cálculo de bebidas
Foram incluídos itens ao Anexo Único da Portaria 286 SER, de 27-11-2015, que fixou novos valores da substituição tributária nas operações com bebidas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, o (s) item (ns) abaixo indicado (s), que servirá (ão) como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Copo
Capacidade: 200 ml a 300 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,42
Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,74
Tipo: Água Mineral c/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,74
Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,50
Tipo: Água Mineral c/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 0,50
Tipo: Água Mineral s/Gás
Fabricante/Distribuidor: TORRES E PEDROSA
Marca: SANTA JOANA
Tipo Embalagem: Garrafa PET
Capacidade: 1500 ml
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 1,55
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI MARQUES FRAZAO
Secretário de Estado da Receita
