INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
DARF
Emissão Eletrônica

A Instrução Normativa 96 SRF, de 27-11-2001, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1, de 11-12-2001, estabelece que o sujeito passivo poderá efetuar o pagamento de receitas federais por meio de DARF e DARF-SIMPLES, impressos com código de barras, utilizando programa desenvolvido pela SRF.
O mencionado programa está disponível na página da SRF na Internet, no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br.
A íntegra da Instrução Normativa 96 SRF/2001 encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.