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Simples/IR/Pis-Cofins

Solução de Consulta SRRF-6ª RF 71/2001

04/06/2005 20:09:29

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
LUCRO PRESUMIDO
Base de Cálculo

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL – 6ª REGIÃO FISCAL, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta 71, de 30-4-2001, publicada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 17-10-2001:
“PERCENTUAL. Pessoa jurídica que presta serviços na área de informática (consultoria, desenvolvimento e manutenção de softwares), pode utilizar o percentual de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta na determinação do lucro presumido independente da qualificação profissional de seus sócios.

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