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Governo reduz a zero a alíquota do IPI dos perfis de ferro e aço
Decreto-BA 6024/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 6024/2007
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Portaria SF-BA 461/2007
05/02/2007 21:17
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Ato COTEPE/ICMS-BA 85/2007
05/02/2007 21:17
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Protocolo ICMS-BA 53/2007
05/02/2007 21:17
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Ato Declaratório CONFAZ-BA 2/2007
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Ato Declaratório CONFAZ-BA 1/2007
05/02/2007 21:17
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Despacho CONFAZ-BA 1/2007
05/02/2007 21:17
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Instrução Normativa SAT-BA 81/2007
05/02/2007 21:17
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Instrução Normativa SAT-BA 1/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 6006/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 10195/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 6008/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 17111/2007
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Decreto-BA 10193/2007
05/02/2007 21:17
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Decreto-BA 6008/2007
05/02/2007 21:17
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Lei-BA 7186/2007
05/02/2007 21:17
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Instrução Normativa SAT-BA 80/2006
31/12/2006 15:14
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