Ceará
Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas distribuidoras e fornecedoras de petróleo.
Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2010
30/12/2010 20:50
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2010
30/12/2010 20:50
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Decreto-CE 30399/2010
30/12/2010 20:50
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Portaria MDIC-CE 249/2010
30/12/2010 20:50
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Ato Declaratório Executivo COANA-CE 27/2010
30/12/2010 20:50
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Ato COTEPE/PMPF-CE 24/2010
30/12/2010 20:50
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Ato COTEPE/MVA-CE 11/2010
30/12/2010 20:50
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Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-CE 28/2010
30/12/2010 20:50
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Ato Declaratório Executivo COTEC-CE 7/2010
30/12/2010 20:50
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Lei-CE 12350/2010
30/12/2010 20:49
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Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 5/2010
30/12/2010 20:49
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2010
30/12/2010 20:49
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Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 1102/2010
30/12/2010 20:49
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Norma de Execução SEFAZ-CE 6/2010
30/12/2010 20:49
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Convênio ICMS-CE 199/2010
30/12/2010 20:44
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Convênio ICMS-CE 195/2010
30/12/2010 20:44
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 40/2010
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Portaria ADAGRI-CE 1289/2010
23/12/2010 08:37
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Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 1099/2010
23/12/2010 08:37
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Portaria SECEX-CE 32/2010
23/12/2010 08:37
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Resolução CGSN-CE 79/2010
23/12/2010 08:37
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Convênio ICMS-CE 181/2010
23/12/2010 08:37
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Convênio ICMS-CE 179/2010
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Convênio ICMS-CE 173/2010
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Convênio ICMS-CE 178/2010
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Convênio ICMS-CE 193/2010
23/12/2010 08:37
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Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2010
23/12/2010 08:37
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Convênio ICMS-CE 190/2010
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