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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Ceará

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Ceará

Fatura comercial assinada por procurador serve para instrução da DI – Declaração de Importação

Decreto-CE 4543/2007

18/08/2007 03:36

215 acessos

Ceará

Amapá passa a adotar as regras gerais de Substituição Tributária do ICMS para trigo em grão e farinha de trigo, a partir de 1-10-2007

Protocolo ICMS-CE 29/2007

18/08/2007 03:35

245 acessos

Ceará

CONFAZ autoriza a isenção do ICMS para o Corpo de Bombeiros

Convênio ICMS-CE 72/2007

18/08/2007 03:35

247 acessos

Ceará

CONFAZ cria o SCOMP – Sistema de Compartilhamento Lógico dos Postos Fiscais e o PTC – Protocolo de Transferência de Cargas

Protocolo ICMS-CE 40/2007

18/08/2007 03:35

226 acessos

Ceará

Paraná e Rio Grande do Sul aderem, a partir de 1-9-2007, à substituição tributária nas operações com telefones celulares

Convênio ICMS-CE 104/2007

18/08/2007 03:35

247 acessos

Ceará

Sistema de fiscalização interestadual de couro bovino é aplicado desde 16-7-2007

Protocolo ICMS-CE 39/2007

18/08/2007 03:35

188 acessos

Ceará

Pareceres de aprovação de ECF são aceitos em todos os Estados signatários

Protocolo ICMS-CE 33/2007

18/08/2007 03:35

227 acessos

Ceará

Divulgada nova lista de contribuintes obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 2008

Protocolo ICMS-CE 30/2007

18/08/2007 03:35

224 acessos

Ceará

CONFAZ altera regras e prazos da substituição tributária do ICMS sobre telefones celulares e cartões inteligentes

Convênio ICMS-CE 84/2007

18/08/2007 03:35

239 acessos

Ceará

Somente os contribuintes de DF e PE estão obrigados ao envio de arquivos em meio digital

Convênio ICMS-CE 79/2007

18/08/2007 03:35

239 acessos

Ceará

Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS

Convênio ICMS-CE 75/2007

18/08/2007 03:35

239 acessos

Ceará

CONFAZ altera regras do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e escrituração de documentos e livros fiscais

Convênio ICMS-CE 70/2007

18/08/2007 03:35

267 acessos

Ceará

Fabricação de Aeronaves poderá ser desonerada do ICMS

Convênio ICMS-CE 65/2007

18/08/2007 03:35

260 acessos

Ceará

Normas para leiloeiros aprovadas pelo CONFAZ não se aplicam ao Espírito Santo e a São Paulo

Convênio ICMS-CE 62/2007

18/08/2007 03:35

257 acessos

Ceará

CONFAZ cria CFOP específicos para serviços de transporte com substituição tributária

Ajuste SINIEF-CE 6/2007

18/08/2007 03:35

213 acessos

Ceará

CONFAZ concede isenção do ICMS no fornecimento de alimentação aos restaurantes populares

Convênio ICMS-CE 89/2007

18/08/2007 03:35

268 acessos

Ceará

CONFAZ modifica os requisitos de hardware e de software para desenvolvimento de ECF, bem como os procedimentos aplicáveis aos contribuintes usuários e empresas credenciadas

Convênio ICMS-CE 80/2007

18/08/2007 03:35

250 acessos

Ceará

Rondônia divulga valores de bebidas para cálculo do ICMS devido por substituição tributária

Despacho CONFAZ-CE 52/2007

18/08/2007 03:35

208 acessos

Ceará

CONFAZ permite que Estados concedam ressarcimento do ICMS aos organismos internacionais em substituição à isenção

Convênio ICMS-CE 63/2007

18/08/2007 03:35

228 acessos

Ceará

CONFAZ altera relação das empresas que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Ato COTEPE/ICMS-CE 12/2007

18/08/2007 03:35

205 acessos

Ceará

GLP: Rio Grande do Sul adere aos procedimentos específicos para as operações interestaduais

Protocolo ICMS-CE 42/2007

18/08/2007 03:35

309 acessos

Ceará

CONFAZ altera a relação das operadoras de serviços de telecomunicações às quais é concedido regime especial

Convênio ICMS-CE 67/2007

18/08/2007 03:35

226 acessos

Ceará

CONFAZ estabelece procedimentos para a remessa de mercadoria em exportação para um país, mas entrega em outro

Convênio ICMS-CE 59/2007

18/08/2007 03:35

204 acessos

Ceará

CONFAZ mantém a aplicação de procedimentos relativos à isenção

Convênio ICMS-CE 73/2007

18/08/2007 03:35

227 acessos

Ceará

Rondônia está fora da Substituição Tributária do ICMS para autopeças desde 1-7-2007

Protocolo ICMS-CE 18/2007

18/08/2007 03:35

268 acessos

Ceará

Administradoras de cartões de crédito ou débito têm prazo maior para remessa de informações sobre operações realizadas com estabelecimentos contribuintes do ICMS

Protocolo ECF-CE 1/2007

18/08/2007 03:35

262 acessos

Ceará

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-CE 98/2007

18/08/2007 03:35

214 acessos

Ceará

Prorrogado facilitador para despacho aduaneiro em ponto de fronteira alfandegado do PR, RS ou SC

Convênio ICMS-CE 77/2007

18/08/2007 03:35

237 acessos

Ceará

Alterada a relação dos equipamentos destinados a empresas de radiodifusão beneficiados com isenção do ICMS na importação

Convênio ICMS-CE 68/2007

18/08/2007 03:35

247 acessos

Ceará

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-CE 64/2007

18/08/2007 03:35

233 acessos

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